Sintec SP

Encontro Nacional dos Técnicos Industriais no Estado de São Paulo

22 de maio de 2017

SINTEC-SP e FENTEC realizam evento em São Paulo com o tema “As Transformações no Mundo do Trabalho e a Legislação Profissional”

Wilson Wanderlei Vieira, entre Canindé Pegado e Vinicius Marchese Marinelli

Da esquerda para a direita: Benedito Carlos de Souza, Canindé Pegado, Wilson Wanderlei Vieira, Vinicius Marchese Marinelli e Gilberto Takao Sakamoto

Com o objetivo principal de conscientizar os técnicos e demais participante sobre a importância da legislação profissional, além de discutir assuntos pertinentes às reformas trabalhista e previdenciária, no dia 20 de maio de 2017 o SINTEC-SP – Sindicato dos Técnicos Industriais do Estado de São Paulo e a FENTEC – Federação Nacional dos Técnicos Industriais realizaram em sua sede, no Auditório Alceu Rosolino, o Encontro Nacional dos Técnicos Industriais no Estado de São Paulo: “As Transformações no Mundo do Trabalho e a Legislação Profissional”, reunindo dezenas de técnicos, colaboradores e dirigentes de associações e sindicatos. “Quero agradecer a presença dos companheiros, do presidente do CREA-SP e dos palestrantes que nós convidamos para esse encontro, que falarão sobre dois assuntos muito importantes para todos os trabalhadores”, adiantou Wilson Wanderlei Vieira, referindo-se às reformas trabalhista e previdenciária, temas recorrentes na atual conjectura econômica, social e política do país e que têm deixado milhões de brasileiros extremamente preocupados.

Além do presidente do SINTEC-SP e da FENTEC, compuseram a mesa solene:

Vinicius Marchese Marinelli, presidente do CREA-SP – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo; Canindé Pegado, secretário geral da UGT – União Geral dos Trabalhadores; Gilberto Takao Sakamoto, diretor do SINTEC-SP e da FENTEC; e Benedito Carlos de Souza, também diretor do SINTEC-SP.

O Encontro Nacional dos Técnicos Industriais no Estado de São Paulo teve o apoio da CNPL – Confederação Nacional das Profissões Liberais, da UGT – União Geral dos Trabalhadores, da OITEC – Organização Internacional dos Técnicos, do CREA-SP – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo e do SINQUISP – Sindicato dos Químicos Industriais e Engenheiros Químicos do Estado de São Paulo.

Canindé Pegado: “As Transformações no Mundo do Trabalho”

Após as saudações iniciais dos integrantes da mesa, Canindé Pegado palestrou sobre “As Transformações no Mundo do Trabalho”. “No mercado de trabalho atual, as pessoas devem estar focadas em tecnocracia, capital intelectual, competitividade, progresso científico e flexibilidade na produção industrial”, menciona, citando as fases da Revolução Industrial e suas consequências no mundo do trabalho, desde o advento no século 18 na Inglaterra até a época atual. “Se no passado a produção era manual, com o tempo as revoluções impactaram diretamente o mundo e as relações de trabalho, pois pressupõem pesquisas, ciência e tecnologia”, complementa.

De acordo com o palestrante, a partir da década de 1970 a globalização ocasionou gradativamente uma mudança comportamental das empresas na busca pela qualidade total e, consequentemente, do trabalhador e no movimento sindical. “Ao exercer múltiplas funções e muitas vezes fora dos horários de trabalho, os sindicatos julgavam que os trabalhadores estavam sendo explorados”, explica.

Quanto às reformas sociais promovidas pelo governo federal, ele cobra enfaticamente uma evolução do sistema político com participação incisiva do povo nas decisões. “Nós defendemos que o país precisa de reformas estruturais, mas não aceitamos que os cidadãos sejam tratados de maneira diferenciada. Há necessidade urgente de uma reforma política, com um sistema de representação participativa”, defende, mencionado que as reformas devem ser feitas para melhorar em vez de retirar direitos constitucionais adquiridos.

Atualmente, Canindé Pegado também preside a SINCAB – Sindicato Nacional dos Trabalhadores em Sistemas de Televisão por Assinatura e Serviços Especiais de Telecomunicações; é membro titular do COFEDAT – Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador; e secretário geral da CONTCOP – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Comunicações e Publicidade.

César Augusto de Mello: “Reforma Trabalhista e Previdenciária e a Legislação Profissional”

Na sequência, o advogado César Augusto de Mello, presidente da comissão especial de Direito Sindical e membro da assessoria especial de negociação coletiva da Seccional da OAB-SP – Ordem dos Advogados do Brasil, dissertou sobre a “Reforma Trabalhista e Previdenciária e a Legislação Profissional”. “Quando nós fazemos uma reforma em nossas casas, pensamos em construir algo melhor. Só que em relação às reformas trabalhista e previdenciária, estão desconsiderando todo o histórico das conquistas brasileiras”, compara, defendendo que os trabalhadores devem ser tratados com dignidade. “O direito trabalhista não pode ser retirado, porque está na Constituição Federal de 1988”, acrescenta.

Em sua explanação, ele também faz menção à globalização e à competividade – muitas vezes, desleal – com outros mercados e países produtores de bens e serviços, como a China, a Índia e os Estados Unidos, onde a legislação trabalhista e as relações de trabalho são totalmente diferentes da brasileira. “A Índia está entre os menos generosos em suas leis trabalhistas, e as condições de trabalho e salários menores tornam a situação ainda mais grave”, cita, alertando que as reformas podem levar o trabalhador brasileiro às mesmas condições a que são submetidos os chineses e indianos.

Diante da realidade brasileira com mais de 14 milhões de desempregados, 13 milhões de terceirizados e outros milhões de cidadãos trabalhando sem qualquer proteção, ele questiona: “A CLT – Consolidação das Leis do Trabalho está cumprindo o seu papel?” Em seguida, responde: “O mundo mudou, mas a legislação trabalhista e a penal não acompanharam essas mudanças. Precisamos de uma legislação que cumpra o propósito para o qual ela foi criada: de proteção, e que não retire o trabalhador do mercado de trabalho”, argumenta.

César Augusto de Mello falou também suscintamente sobre as crises política e econômica mais recentes, e o que ele chama de “cronologia do atropelo” com a demolição dos direitos trabalhistas em nome da empregabilidade. Nesse contexto, cita o PL nº 6787/2016, do Poder Executivo, alterando inúmeros pontos da CLT. “Com isso eles aproveitaram o texto do PL nº 4302/1998 para modificar a Lei nº 6019/1974 e aprovando a Lei nº 13.429/2017, com alterações nas relações do trabalho temporário para possibilitar a terceirização irrestrita”, reclama.

Por fim, o palestrante aponta um ponto positivo na alteração da CLT: a negociação com força lei. “A convenção ou o acordo coletivo de trabalho tem força de lei quando dispuser sobre relações do trabalho, exceto quando se tratar de segurança e saúde no trabalhador”, diz o novo texto.

Atualmente, César Augusto de Mello é também coordenador do curso de pós-graduação em Direito Sindical da ESA – Escola Superior de Advocacia e assessor jurídico de entidades sindicais.