O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

     Art. 1º É definido o ano de 2009, em todo o território nacional, como o Ano da Educação Profissional e Tecnológica.

     Art. 2º É estabelecido o dia 23 de setembro como o Dia Nacional dos Profissionais de Nível Técnico.

     Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 19 de maio de 2009; 188º da Independência e 121º da República.

JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA
Fernando Haddad