Edital Publicado no Jornal Agora S. Paulo, em 14 de maio de 2021, Caderno Agora, página A11

SINTEC-SP – SINDICATO DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DE NÍVEL MÉDIO DO ESTADO DE SÃO PAULO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIAS GERAIS EXTRAORDINÁRIAS

Pelo presente edital, O SINTEC-SP - SINDICATO DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DE NÍVEL MÉDIO DO ESTADO DE SÃO PAULO - convoca todos os técnicos da empresa, CPFL – SANTA CRUZ, lotados em todos os municípios que integram a sua base territorial, para participarem das ASSEMBLEIAS GERAIS EXTRAORDINÁRIAS a serem realizadas nas cidades relacionadas, nos dias, horários e locais abaixo indicados, para deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 1) Os técnicos do departamento da Subtransmissão da CPFL Santa Cruz, ou seja, técnicos de subestações, técnicos de proteção e automação, técnicos de telecomunicações, que atualmente trabalham no regime de turno fixo em escala 6x3 de 07h20, passam a trabalhar com a carga horária diária de 08h00, a partir de 01 de junho de 2021, sendo que, em decorrência dessa alteração, os colaboradores  passam a trabalhar em média 37h20 por semana ao invés das atuais 34h20 semanais; Em virtude da majoração da carga horária diária, fica estabelecido o reajuste salarial dos envolvidos com o percentual de 9,14% (nove vírgula quatorze por cento), equivalente ao aumento de 07h20 para 08h00 de trabalho, a ser efetivado na folha salarial do mês de ajuste da jornada; 2) Os técnicos do departamento da Subtransmissão da CPFL Santa Cruz, que atualmente trabalham no regime de turno fixo em escala 5x2 de 08h00, passam a trabalhar em regime de turno fixo em escala 6x3 de 08h00, a partir de 01 de junho de 2021, sendo que, nessa alteração, os colaboradores passam a trabalhar em média 37h20 por semana ao invés das atuais 40h semanais; Fica estabelecido para esse grupo o pagamento de uma indenização para compensação da supressão das horas extras em dias de folga que deixarão de ser realizadas na nova escala, a ser realizada em Folha de Pagamento, no mês da alteração da escala. A referida indenização será calculada com base na súmula 291 do TST, ou seja, “SÚMULA Nº 291 - HORAS EXTRAS”A supressão total ou parcial, pelo empregador, de serviço suplementar prestado com habitualidade, durante pelo menos 1 (um) ano, assegura ao empregado o direito à indenização correspondente ao valor de 1 (um) mês das horas suprimidas, total ou parcialmente, para cada ano ou fração igual ou superior a seis meses de prestação de serviço acima da jornada normal. O cálculo observará a média das horas suplementares nos últimos 12 (doze) meses anteriores à mudança, multiplicada pelo valor da hora extra do dia da supressão. O cálculo será feito de forma individualizada, levando em consideração a média de horas extras pagas com adicional de 100% nos últimos 12 meses, ou seja, abril de 2020 a março de 2021, multiplicada pela quantidade de anos que o empregado ficou na escala 5x2.  Além da indenização de supressão de horas extras, será pago uma indenização adicional para compensação da mudança da rotina de trabalho, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para cada colaborador, a ser realizada em folha de pagamento, no mês da alteração da escala. 3)  Os horários de entrada, saída e intervalo para repouso e alimentação serão padronizados, ficando como proposta a entrada as 07h30 e saída às 16h30 com 1h00 de almoço, sendo que, excepcionalmente durante o período de pandemia, fica estabelecido a possibilidade de flexibilização de horário de até 2 (duas) horas na entrada e saída no mesmo dia; 4) Implantação de mecanismo de compensação de horas dentro do próprio mês, que viabilize a ausências programadas e consensuais com a liderança, dos colaboradores por questões particulares, e a compensação das horas através de realização de horas extras. 5) Implantação de um plano de carreira para aos técnicos do departamento de Subtransmissão, considerando os seguintes critérios:  a) Criação de um cargo único, com escopo multidisciplinar nas atividades da Subtransmissão, com os níveis de senioridade “I”, “II” e “III”;  b) As atuais três carreiras de Técnicos de Subestação, Automação e Proteção e Telecomunicações, passarão a ser enquadrados no cargo acima; c) As adequações de eventuais distorções salariais entre o atual salário do técnico e as referências iniciais do novo cargo serão ajustadas a partir de junho de 2021, com o prazo de término até o mês de dezembro de 2021; 6) Para os colaboradores que estiverem com o contrato de trabalho suspenso ou interrompido devido a doença ou acidente de trabalho, o pagamento dos itens 1 ou 2 mencionados acima, serão realizados no momento do retorno ao trabalho após mudança de escala. 7)  Autorização para a diretoria do SINTEC-SP firmar Acordo com a Empresa Empregadora; 8) Autorização para a diretoria do SINTEC-SP requerer Protesto Judicial, bem como para instaurar processo perante a Justiça do Trabalho; 9) Assuntos gerais de interesse dos técnicos; 10) Declarar a Assembleia aberta em caráter permanente: HORÁRIOS E LOCAIS DAS ASSEMBLEIAS GERAIS EXTRAORDINÁRIAS: Em Jaguariúna – 17 de maio de 2021 ( segunda- feira ), 06h30 em primeira convocação e às 07h30 em segunda convocação com qualquer número de presentes, Rua - Vigato, nº 1620 - Jd. João Aldo Nassif - Jaguariúna– SP.  Em Mococa -  17 de maio de 2021 (segunda- feira), 11h30 em primeira convocação e às 12h30 em segunda convocação com qualquer número de presentes; Rua Alferes Pedrosa, 227 – Centro – Mococa-SP.  Em São José do Rio Pardo -  18 de maio de 2021 (terça- feira ), 06h30 em primeira convocação e às 07h30 em segunda convocação com qualquer número de presentes; Avenida Maria Aparecida Salgado Bragueta, 508-564, São José do Rio Pardo -SP. Em Itapetininga – 18 de maio de 2021 (terça- feira), 16h00 em primeira convocação e às 17h00 em segunda convocação com qualquer número de presentes, Rua Eugênio Pereira Pinto, 380 , Itapetininga – SP. Em Piraju -  19 de maio de 2021 ( quarta- feira ), 06h30 em primeira convocação e às 07h30 em segunda convocação com qualquer número de presentes,Praça Joaquim Antônio de Arruda,155 – Centro - Piraju- SP. Em Avaré -19 de maio de 2021 ( quarta- feira ), 11h30 em primeira convocação e às 12h30 em segunda convocação com qualquer número de presentes LOCAL Rua Santa Catarina, 1670 – Centro – Avaré - SP. Em Ourinhos
-  20 de maio de 2021 ( quinta- feira ), 06h30 em primeira convocação e às 07h30em segunda convocação com qualquer número de presentes, Rua Alfredo Deviene , 50 – Jardim Paulista – Ourinhos - SP.  Além das localidades acima especificadas, com a finalidade de garantir a mais ampla participação dos técnicos nas decisões, o SINTEC-SP poderá realizar assembleias em outras localidades e datas, mediante prévia convocação através de boletins sindicais. Para que o presente edital chegue ao conhecimento de todos os técnicos interessados, determino a sua publicação em jornal de grande circulação em todo o Estado de São Paulo.  São Paulo, 13 de maio de 2021.  

NARCISO DONIZETE FONTANA

Presidente