Ministério Público do Trabalho emite nota técnica manifestando-se contra a aprovação do PL nº 4302/1998

Além do descontentamento geral dos trabalhadores, entidades sindicais, movimentos sociais e da própria sociedade em relação ao PL nº 4302/1998, que altera a legislação trabalhista e terceiriza qualquer tipo de atividade nas empresas, no dia 24 de março de 2017 foi a vez do Ministério Público do Trabalho (MPT) manifestar-se publicamente contra a aprovação do projeto na Câmara dos Deputados.

Por meio de uma nota técnica assinada por Ronaldo Curado Fleury, presidente do Conselho Superior e Procurador-Geral do Trabalho, o MPT enumera uma série de motivos que justificam seu posicionamento, conclamando ainda ao presidente da República que “vete integralmente o texto, assegurando a efetividade dos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da valorização social do trabalho”.  

Vale lembrar que, se sancionado e transformado em lei, a terceirização será extremamente prejudicial aos trabalhadores, reduzindo salários e cerceando direitos sociais e benefícios dignamente conquistados, com muito suor, ao longo das décadas.

O SINTEC-SP – Sindicato dos Técnicos Industriais do Estado de São Paulo e a FENTEC – Federação Nacional dos Técnicos Industriais parabenizam o MPT pelo posicionamento e, juntamente com a sociedade e os trabalhadores, permanecem mobilizados contra o sancionamento do referido projeto.

Para ter acesso à nota técnica do MPT, clique AQUI.

SINTEC-SP

“Juntos, Somos mais Fortes!”